Governo de MT pede ao STF para apreender áreas desmatadas ilegamente
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a apreensão de propriedades rurais flagradas com desmatamento ilegal. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na semana passada.
Segundo o documento, a ideia é que essas terras sejam usadas para reflorestamento, criação de unidades de conservação ou assentamentos rurais ecológicos. A petição compara a medida com a lei que já permite a expropriação de áreas usadas para trabalho escravo ou plantação de drogas.
A PGE argumenta que as punições atuais, como multas e embargos, não estão sendo eficientes e que muitos criminosos continuam desmatando.]
A proposta recebeu críticas da bancada estadual na Assembleia Legislativa. A deputada Janaína Riva (MDB) afirmou que o texto prejudica pequenos produtores. Ela também questionou como o governo identificará os responsáveis, já que incêndios e desmatamentos podem atingir várias propriedades ao mesmo tempo.
O pedido ainda será analisado pelo STF.
