Câmara Municipal de Sinop Revoga Decreto sobre Construção Civil Sem Necessidade de Sessão Extraordinária
Na manhã desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Sinop alcançou um importante êxito ao conseguir a revogação do Decreto 212/2025, que regulamentava a tributação das atividades de construção civil. O prefeito Roberto Dorner decidiu revogar o decreto após um diálogo produtivo com o Poder Executivo, resultando no cancelamento da sessão extraordinária previamente agendada para as 15h.
O presidente da Câmara, Remídio Kuntz, formalizou o cancelamento através do Edital 009/2025, destacando que o Projeto de Decreto Legislativo 031/2025, que visava sustentar os efeitos do decreto em questão, perdeu sua relevância com a revogação realizada pela Prefeitura.
Kuntz ressaltou a importância dos diálogos realizados com o Executivo e com a classe de construtores, enfatizando que, neste momento econômico desafiador tanto no Brasil quanto em Sinop, não era adequado promover um aumento na carga tributária. “Cumprimos nossa função de fiscalização e representação da população”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista coletiva.
Ele ainda informou que o propósito inicial da sessão extraordinária era revogar o decreto, uma conquista que se concretizou por meio do diálogo entre os envolvidos. “Se a Prefeitura decidir abordar o tema com novas modificações na legislação, a Câmara está aberta e disposta a discutir de maneira democrática e transparente”, acrescentou.
Célio Garcia, líder do Executivo na Câmara, destacou seu esforço em sensibilizar o Poder Executivo sobre as preocupações trazidas pela população e se mostrou disponível para mediar alternativas entre os dois poderes, sempre buscando o melhor para Sinop.
O novo decreto, 229/2025, assinado pelo prefeito na manhã de hoje, revogou integralmente o anterior, que havia gerado inquietações na classe empresarial devido ao aumento na cobrança do ISSQN sobre as atividades de construção civil. Com essa decisão, a Câmara reafirma seu compromisso com o diálogo e a representatividade em tempos de desafios econômicos.
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