Capitão obtém 9ª licença médica e evita perda da patente

Uma decisão judicial que determinou a perda do posto e da patente do capitão do Corpo de Bombeiros Daniel Alves de Moura e Silva, conhecido como D’Louco ou D’Alves, continua sem cumprimento. Em vez de ser exonerado, o oficial teve publicada no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira (4), sua nona licença médica consecutiva.

Processo por morte de aluno bombeiro

O capitão responde a processo criminal pela morte do aluno bombeiro Lucas Veloso Perez, de 27 anos, ocorrida durante um treinamento em 27 de fevereiro de 2024. Segundo apuração, D’Alves comandava o curso de flutuação em água na ocasião, mesmo estando oficialmente em período de férias das funções no quartel do Corpo de Bombeiros de Tangará da Serra.

A ação criminal tramita na 11ª Vara da Justiça Militar da Capital. A fase de instrução foi encerrada em 23 de junho deste ano, mas até o momento não há sentença definida sobre o caso.

Sequência de licenças e valores recebidos

A primeira licença médica do capitão passou a vigorar em 10 de maio de 2024, menos de três meses após a morte do aluno. Desde então até julho deste ano, quando venceu a oitava licença, D’Alves recebeu R$ 436.702,26 em vencimentos, sem ter cumprido um único dia de trabalho no período.

Com a publicação da nova licença, válida de 21 de julho a 18 de outubro de 2026, o capitão somará 891 dias de afastamento das funções desde o início do primeiro afastamento.

Determinação de perda de patente

A perda do posto e da patente de Daniel Alves foi determinada pelo governo do Estado com base em um Conselho de Justificação, instaurado para investigar a conduta do oficial durante o treinamento que resultou na morte do aluno. O colegiado concluiu, por unanimidade, que o capitão agiu com imprudência ao reduzir os equipamentos de segurança utilizados na atividade.

Conclusão

Apesar da determinação de perda de patente, o capitão continua na ativa por meio de sucessivas licenças médicas, sem que a decisão administrativa seja efetivamente cumprida. O caso segue sem desfecho tanto na esfera criminal quanto na disciplinar, mantendo a situação de impasse em torno da responsabilização do oficial.

Fonte: Gazeta Digital

Da redacao / Fernando Oliveira