A câmara de Sinop aprovou na noite de ontem (16), um projeto de lei que autoriza a prefeitura de Sinop a conceder subsídio ao transporte coletivo urbano para evitar aumento da tarifa e garantir a continuidade do serviço. O valor do subsídio tem teto anual de até R$ 12 milhões, calculado com base na diferença entre o custo real do sistema e a receita obtida com a venda de passagens. O repasse será apurado mensalmente, conforme planilha de custos do contrato de concessão e a quantidade de passageiros transportados no período.
Para 2026, a estimativa é de R$ 10 milhões, considerando repasses de cerca de R$ 1 milhão por mês entre março e dezembro. O dinheiro virá de superávit financeiro do município em recursos livres, previsto no orçamento e aberto por crédito especial. O subsídio será pago à concessionária que opera o transporte público na cidade e tem como objetivo compensar o desequilíbrio entre custos operacionais e arrecadação tarifária, evitando reajuste da passagem e mantendo o funcionamento das linhas.
O projeto também recebeu emendas apresentadas pelos vereadores Dilmair Callegaro, Ademir Debortoli e Enio da Brígida que reforçam exigências sobre a qualidade do serviço. Entre as mudanças, foi reduzida para cinco anos a idade máxima dos ônibus que compõem a frota do transporte coletivo, ampliando o padrão de renovação dos veículos.
Outra alteração determina que o prazo para disponibilização de ônibus zero quilômetro pela concessionária seja improrrogável, obrigando a substituição da frota dentro do período previsto no contrato. Além disso, foi incluída a obrigação de reconstrução de 50 pontos de embarque e desembarque do sistema, seguindo os critérios definidos na legislação municipal e em decreto regulamentador, com prazo máximo de um ano para execução.
Para viabilizar o repasse, os vereadores também aprovaram outro projeto que abre crédito adicional de R$ 10 milhões no orçamento municipal destinado especificamente ao subsídio do transporte coletivo. As duas matérias agora seguem para sanção do prefeito Roberto Dorner.
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