Prefeitura de Sorriso apresenta primeira etapa da reforma administrativa e legislativa

A Prefeitura de Sorriso informou que avançou na primeira fase da reforma administrativa e legislativa, voltada à consolidação jurídica e à modernização das normas do serviço público. Nesta etapa, estão sendo analisadas as adequações necessárias para corrigir inconsistências, eliminar interpretações divergentes, alinhar a legislação ao ordenamento jurídico vigente e atualizar as regras.

O diretor de Gestão Estratégica de Pessoas da Secretaria de Administração, Rafael Reis, explicou que a equipe também pretende incluir procedimentos ainda não previstos de forma adequada, como os de concessão de progressões, criando base para as próximas etapas. O objetivo é deixar a legislação mais clara e objetiva, facilitando a aplicação pela administração e a compreensão pelos servidores e pelas futuras gestões.

A reforma foi dividida em três fases, e a prefeitura concentra os esforços na primeira, que servirá de base para as demais.

O secretário de Administração, Daniel Melo, afirmou que a revisão deve priorizar a segurança jurídica e o bem-estar dos servidores e que uma legislação consolidada, atualizada e clara traz segurança a quem trabalha e a quem administra. Segundo ele, a meta é modernizar as normas sem perder de vista direitos, deveres e a segurança jurídica de todos.

Fonte: Só Notícias. Foto: reprodução.