Câmara de Sorriso aprova lei que obriga donos a manter lotes gramados; multa é de R$ 5 mil
A Câmara de Sorriso aprovou por 6 votos a 4 o projeto que cria o programa “Grama Legal”, que obriga os proprietários a manter cobertura vegetal nos lotes urbanos. A proposta é do prefeito Alei Fernandes e também exige que os novos loteamentos sejam entregues com os terrenos gramados.
Votaram a favor Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Jane Delalibera e Rodrigo Matterazzi. Foram contra Brendo Braga, Emerson Farias, Toco Baggio e a professora Silvana Perin. Wanderley Paulo não estava na sessão.
Uma emenda aprovada dá prazo de 24 meses, a partir da publicação da lei, para que donos de lotes particulares já existentes plantem a grama. A própria prefeitura terá até 12 meses para gramar os terrenos públicos sem construção. Nos novos loteamentos, as empresas loteadoras terão de comprovar o plantio antes da entrega definitiva ao município — a regra vale para projetos protocolados depois que a lei entrar em vigor.
Os lotes deverão ter cobertura predominantemente de grama e ficar livres de mato acima de 50 centímetros, lixo, entulho e recipientes que acumulem água. Plantas ornamentais, medicinais e frutíferas são permitidas. A espécie recomendada é a Paspalum notatum, conhecida como grama Batatais, Forquilha ou Mato Grosso, mas outras variedades adequadas podem ser usadas.
A fiscalização poderá usar até drones. Quem estiver irregular será notificado e terá até 30 dias para resolver. Se não cumprir, poderá pagar multa de R$ 5 mil, com acréscimo de 50% para loteadoras e multa diária de 20% do valor, limitada a 100% da multa inicial.
Segundo a prefeitura, o objetivo é melhorar a paisagem, proteger o solo, reduzir a poeira, aumentar a infiltração da água e prevenir alagamentos e a proliferação de mosquitos. A lei segue para sanção e passa a valer 120 dias após a publicação.
Foto: Lucas Torres/Arquivo



