Justiça mantém parcela de R$ 200 em financiamento de morador de MT que ficou incapacitado após acidente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a redução, de R$ 665,98 para R$ 200, da parcela mensal do financiamento habitacional de um morador de Primavera do Leste que ficou totalmente incapacitado depois de um grave acidente de motocicleta. A decisão foi publicada recentemente no ementário do Judiciário.
O contrato foi firmado em 2014, pelo programa Minha Casa Minha Vida, e o mutuário pagou 132 parcelas em dia até sofrer, em junho de 2021, um acidente que causou traumatismo cranioencefálico e AVC. Ele ficou acamado, dependente de terceiros e foi declarado absolutamente incapaz. A renda caiu para um salário mínimo, enquanto os gastos com cuidados médicos se tornaram permanentes.
O banco recorreu alegando não haver base legal para alterar cláusulas contratuais e defendendo a força obrigatória dos contratos. O relator, desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, entendeu, porém, que o acidente foi “um acontecimento extraordinário, imprevisível e inevitável”, que alterou radicalmente a capacidade econômica do devedor, o que autoriza a revisão pela teoria da imprevisão. Manter a parcela original comprometeria mais de 60% da renda.
O tribunal frisou que a redução não significa perdão da dívida: o valor integral continua devido, mas o prazo será alongado para adequar os pagamentos à nova realidade financeira, conciliando o direito à moradia com o crédito do banco.
Com informações do Só Notícias | Foto: Assessoria/Arquivo
