Sancionada lei que torna obrigatório exame ocular para recém-nascidos em Mato Grosso
O rastreamento de doenças oculares em recém-nascidos passa a contar com novas regras na rede de saúde pública, após a sanção da lei nº 13.585, que torna obrigatória a realização do “Teste do Olhinho” para bebês atendidos nos hospitais e maternidades públicas ou conveniadas de Mato Grosso. O projeto, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento, foi sancionado pelo governo estadual.
Consta, no detalhamento do texto, que o procedimento do reflexo vermelho deverá ser realizado, preferencialmente, nas primeiras 72 horas de vida da criança ou antes da alta hospitalar. A avaliação deverá ser coordenada por médico pediatra ou pelo profissional responsável pelo atendimento no estabelecimento de saúde.
Entre as metas centrais, está o registro precoce de condições nocivas como catarata, glaucoma congênito, retinoblastoma, infecções e outras doenças específicas que podem vir a comprometer a visão. Os familiares deverão receber os resultados por escrito e, em caso de alterações, orientados a buscar avaliação especializada.
Também será exigido às unidades enquadradas, que realizam partos, a fixação de placas em locais visíveis nas áreas de internação informando os exames exigidos por lei.
