Lucas do Rio Verde: projeto que define cálculo da hora-aula de professores chega à Câmara
O projeto de lei do prefeito Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos) que muda as regras de cálculo da remuneração de professores da rede municipal com extensão de carga horária será encaminhado às comissões da Câmara de Lucas do Rio Verde na sessão desta segunda-feira (16).
A proposta altera a lei municipal nº 2.497/2015 e deixa expressos os divisores usados para chegar ao valor da hora trabalhada. Pelo texto, fica mantido o divisor 120 para quem cumpre 30 horas semanais e o divisor 160 para jornadas de 40 horas.
Na prática, um professor com salário de R$ 4 mil e jornada de 30 horas teria a hora calculada em R$ 33,33. Com 40 horas semanais, o valor seria de R$ 25.
A mudança é fruto de negociação entre a prefeitura e a subsede local do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep). De acordo com a justificativa, o acordo foi aprovado por unanimidade em assembleia no último dia 4 e prevê o pagamento mensal dos 15 minutos semanais de diferença gerados pelas aulas de 55 minutos. O entendimento, porém, não inclui pagamento retroativo dos últimos cinco anos.
Foto: Rayan Nicácio/assessoria
