Feliz Natal vai repassar R$ 60 mil a associação que resgata e trata animais abandonados
A Prefeitura de Feliz Natal (130 km de Sinop) está autorizada a repassar R$ 60 mil à Associação Amor de 4 Patas para ajudar a custear o resgate, o tratamento, a reabilitação e a proteção de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em situação de vulnerabilidade. A lei foi sancionada pelo prefeito Toni Dubiella.
O valor será pago por meio de termo de fomento, em 12 parcelas mensais de R$ 5 mil. Para receber, a entidade precisa assinar o termo e apresentar plano de trabalho e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
A associação terá de prestar contas todo mês à Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, até o dia 20 do mês seguinte a cada repasse, comprovando que o dinheiro foi usado apenas nas finalidades previstas.
Se a prestação de contas atrasar, os próximos repasses podem ser suspensos, sem prejuízo de outras medidas legais. A lei também permite prorrogar ou renovar a parceria nos próximos anos.
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