Gilson de Oliveira demonstra conhecimento parlamentar e defende autonomia da Prefeitura
Vereador argumentou que a margem de 20% garante maior flexibilidade na gestão do orçamento municipal e contribui para a continuidade dos serviços públicos.
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, realizada durante a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, trouxe ao debate a importância da flexibilidade na gestão dos recursos públicos. Durante a apreciação de uma emenda que reduziu de 20% para 10% o limite para abertura de créditos suplementares, o vereador Gilson de Oliveira (MDB) manifestou-se contrário à proposta, defendendo a manutenção do percentual originalmente previsto pelo Poder Executivo.
Com experiência tanto no Legislativo quanto no Executivo municipal, onde já exerceu mandato de vereador e ocupou o cargo de vice-prefeito, Gilson destacou que o orçamento público é elaborado com base em estimativas de receitas e despesas. Entretanto, ao longo do exercício financeiro, podem surgir novas demandas, variações nos custos e recursos adicionais que exigem adequações orçamentárias.
Nesse cenário, os créditos suplementares são instrumentos importantes para permitir que a administração municipal ajuste as dotações orçamentárias de acordo com as necessidades de cada secretaria. O parlamentar citou como exemplo o recebimento de emendas parlamentares e transferências de recursos federais, que muitas vezes exigem adequações no orçamento para que os valores possam ser efetivamente aplicados.
“Quando a Secretaria de Educação recebe um dinheiro, uma emenda parlamentar, um recurso federal, ela procura ver se há dotação orçamentária. Se não tiver, precisa remanejar. Então é uma prática que não vejo nenhuma ilegalidade, porque faz parte da administração”, argumentou Gilson.
O vereador também utilizou sua experiência à frente da administração municipal para reforçar a necessidade de uma margem adequada para esses ajustes. Segundo ele, a falta de previsão orçamentária suficiente pode dificultar tanto a execução de ações administrativas quanto o recebimento de recursos destinados ao município.
“Eu que estive lá sei o que é você ‘rebolar’ para ter as finanças em dia e a dotação prevista para, inclusive, receber recurso. Essa margem não vai interferir em nada na aplicação do orçamento. Meu voto é para dar esse respaldo à administração”, afirmou.
Flexibilidade administrativa não elimina a fiscalização
Gilson também ressaltou que a manutenção de um percentual maior para abertura de créditos suplementares não significa ausência de controle sobre os gastos públicos. De acordo com o parlamentar, a Câmara Municipal continua exercendo sua função fiscalizadora, com instrumentos legais e institucionais para acompanhar, questionar e fiscalizar a aplicação dos recursos municipais.
A proposta original encaminhada pelo Executivo previa a autorização de até 20% para abertura de créditos suplementares durante o exercício de 2027, buscando garantir maior flexibilidade na execução orçamentária, sempre respeitando os limites legais e os mecanismos de controle.
Com a aprovação da emenda substitutiva pela maioria dos parlamentares, o percentual foi reduzido para 10%.
Votaram contra a redução os vereadores Gilson de Oliveira, Célio Garcia, Élbio Volkweis e Juventino Silva. Os votos dos vereadores Dilmair Callegaro e Sandra Donato não foram registrados.
DA REDAÇÃO WESLEY RAMOS JORNALISTA TV SUPER SINOP CANAL 7.1 HD



