Barroso vota contra apuração de conduta de quatro juízes da Lava Jato
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29) contra a instauração de processo disciplinar contra quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato.
Barroso emitiu seu voto no julgamento virtual que decidirá se os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Thompson Flores e Loraci Flores, bem como os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, responderão a esse processo. A sessão foi aberta hoje e se estenderá até 7 de junho.
Em seu voto, Barroso optou pelo arquivamento do pedido de abertura da investigação, divergindo do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que votou pela instauração da apuração contra os quatro magistrados. Segundo Barroso, os juízes não cometeram irregularidades.
“Ao proferir decisões, juízes inevitavelmente desagradam uma ou ambas as partes envolvidas. Para aplicar adequadamente o direito, os magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera medo de represálias, e juízes temerosos não servem bem à nação”, argumentou Barroso.
Gabriela Hardt é acusada pelo corregedor de autorizar a transferência de aproximadamente R$ 2 bilhões, provenientes de acordos de delação firmados com os investigados, para um fundo a ser gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Essa decisão ocorreu em 2019, quando Hardt atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato. Atualmente, ela trabalha na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Eles integravam a 8ª turma do TRF, que deliberou sobre o caso e afastou Appio de suas funções. O juiz federal Danilo Pereira também participou desse julgamento.
Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por decisão do CNJ. Gabriela Hardt chegou a ser afastada pelo corregedor, mas essa decisão foi posteriormente revogada pelo plenário do conselho, em abril.
A defesa dos juízes alega que não há “fundamentos mínimos” para o afastamento desses magistrados.
