Câmara aprova destinação de 5% de emendas parlamentares a catástrofes
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reserva 5% dos recursos das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para o enfrentamento de calamidades e emergências naturais. O texto agora segue para análise no Senado Federal.
A proposta recebeu votos favoráveis de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição, além de apoio de todas as bancadas partidárias. No primeiro turno, a PEC obteve 392 votos a favor e 22 contra, enquanto no segundo turno foram 378 votos favoráveis e 7 contrários.
A votação contou com a participação de parlamentares presentes no plenário da Câmara, bem como com a presença virtual de deputados que votaram remotamente.
A PEC aprovada inclui um parágrafo no Artigo 166 da Constituição, que trata da tramitação de projetos de lei relacionados ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais no Congresso Nacional.
Com essa decisão, haverá recursos provenientes de emendas individuais, de bancada e de comissão para alimentar o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. Segundo o autor da PEC, deputado Bibo Nunes (PL-RS), a estimativa é que mais de R$ 1,7 bilhão fique disponível para a prevenção e mitigação de desastres. Com essa iniciativa, poderão ser utilizados até R$ 8,9 bilhões do Orçamento da União para essas finalidades.
