Câmara Municipal de Sinop realiza 6ª Sessão Ordinária com aprovação de 52 proposituras
Na noite de ontem(17), a Câmara Municipal de Sinop reuniu-se para sua 6ª Sessão Ordinária do ano. Durante a sessão, foram debatidos e aprovados um total impressionante de quatro Projetos de Lei (PL), um projeto de decreto legislativo, três projetos de resolução, dois requerimentos e vinte e seis indicações.
Entre os projetos que foram encaminhados para as comissões, destacam-se sete propostos por vereadores e dois pelo Poder Executivo. O PL 018/2025 visa autorizar o município a receber, em doação pura e simples, 45,35 metros cúbicos de madeira da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT). Por sua vez, o PL 019/2025 trata da doação de 28,65 metros cúbicos de madeira pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Ambos os recursos serão direcionados para obras e equipamentos públicos da cidade.
Os projetos de lei apresentados em extrapauta também receberam atenção especial e foram aprovados em primeira e única votação. O PL 014/2025, de autoria do Poder Executivo, reconhece o interesse público do evento “Feira e Exposição do Norte de Mato Grosso – EXPONORTE”. Adicionalmente, foi aprovado o projeto substitutivo ao PL 012/2025, também de autoria do executivo.
Outros projetos relevantes aprovados incluem o PL 008/2025 e o PL 009/2025. O primeiro, de iniciativa do Executivo, propõe alterações na Lei n° 2985/2021, que regula serviços de guincho, remoção e depósito de veículos apreendidos em Sinop-MT, propondo um reajuste nos valores com base na Unidade de Referência (UR). Já o PL 009/2025 autoriza a Prefeitura a realizar transposições, remanejamentos e transferências de recursos orçamentários, respeitando um limite de 10% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual de 2025.
No que diz respeito ao projeto de decreto legislativo, foi discutida a proposta do vereador Dilmair Callegaro, que concede o título de Cidadã Sinopense Honorária à Sra. Elizângela da Silva Conceição, em reconhecimento às suas contribuições à comunidade.
Entre os projetos de resolução, destaca-se o Projeto de Resolução 003/2025, apresentado pela vereadora Sandra Donato e outros parlamentares, que propõe a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal. Além disso, o Projeto de Resolução 008/2025, de autoria do vereador Dr. Marcos Vinicius, que trata da instalação de dispositivos de segurança na Câmara, recebeu parecer favorável. O Projeto de Resolução 004/2025, apresentado pelo vereador Ademir Debortolli, regulamenta o estágio de estudantes no âmbito municipal.
Os trabalhos da sessão também incluíram a aprovação de dois requerimentos do vereador Ênio da Brígida. O primeiro solicita informações sobre o maquinário e os veículos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, enquanto o segundo requer esclarecimentos sobre a continuidade das obras na Avenida dos Guarantãs.
As matérias aprovadas seguirão agora para os trâmites legislativos e administrativos necessários, dando continuidade ao trabalho da Câmara Municipal em prol da população de Sinop.
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