Cassação do Diploma Eleitoral de Chico Gamba e Robson Quintino: A Decisão da Juíza Janaína Rebucci Dezanetti
A juíza eleitoral Janaína Rebucci Dezanetti decidiu, na última terça-feira, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelos advogados do prefeito Chico Gamba (União) e do vice Robson Quintino (MDB), mantendo assim sua sentença que cassou os diplomas eleitorais dos mesmos. A decisão se fundamentou em evidências de fraude e abuso de comunicação em uma página de rede social, que expôs eleitores a propaganda eleitoral sem o devido consentimento durante as eleições do ano passado.
Os representantes legais de Gamba e Quintino argumentaram que a sentença deveria ser anulada ou reformada por considerarem que a gravidade das infrações não justificava as penalidades impostas. Para eles, a juíza teria cometido omissões e violado o direito ao contraditório e à ampla defesa, afirmando ainda que não havia gravidade suficiente para justificar as sanções aplicadas.
Contudo, a juíza refutou essas alegações, esclarecendo que a resolução do TSE 23.608/2019 não se aplicava ao rito da ação de investigação, além de ressaltar que os embargantes foram intimados em três ocasiões a comparecer perante o Ministério Público, mas optaram por não fazê-lo. Ela também destacou que a gravidade da fraude e do uso indevido dos meios de comunicação por parte dos demandados eram suficientes para a imposição das penalidades.
No que tange à defesa de Quintino, que sustentou que a sentença não mencionou a norma legal violada, a juíza respondeu que a decisão foi clara e incisiva quanto aos dispositivos legais infringidos, abrangendo não apenas o embargante, mas todos os envolvidos na ação.
Além disso, a decisão da juíza determinou a aplicação de uma multa de R$ 3 mil ao assessor de Gamba, que, segundo a sentença, cometeu crimes relacionados à campanha ao criar uma “página reserva” e incentivar seguidores a segui-la. O assessor também tem a opção de recorrer da decisão.
Em resposta à sua decisão, a assessoria de Chico Gamba anunciou que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral. Enquanto o caso aguarda um desfecho no tribunal, ambos os gestores continuarão exercendo suas funções.
Essa situação evidencia a complexidade das questões eleitorais e a importância do cumprimento das normas estabelecidas, especialmente em tempos onde a comunicação digital exerce papel crucial nas campanhas políticas. A atuação da Justiça Eleitoral se revela fundamental para garantir a lisura e a transparência nas eleições, salvaguardando os direitos dos eleitores e a integridade do processo democrático.
