Dino estabelece orçamento de emergência para combate a incêndios
Conhecido como Água Mineral, o parque nacional é uma unidade de conservação administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
O ICMBio confirmou à Agência Brasil que o incêndio teve início em uma área próxima à residência oficial Granja do Torto e que, desde ontem, brigadistas estão no local, dando suporte ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou no domingo a criação de um orçamento de emergência climática para lidar com os incêndios florestais que afetam várias regiões do país.
Na sua decisão, Dino também autorizou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para mobilizar recursos, priorizando os inquéritos relacionados a queimadas e incêndios.
**Orçamento de Emergência**
Até o final do ano, o governo federal terá um orçamento de emergência climática disponível para enfrentar os incêndios florestais que afetam cerca de 60% do território nacional. O ministro Flávio Dino permitiu que a União emitisse créditos extraordinários fora dos limites fiscais para combater as chamas.
Com essa autorização, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) apenas com o valor do crédito a ser alocado. Embora os créditos extraordinários estejam, por definição, fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos retornem às limitações, caso a MP não seja aprovada ou perca a validade.
Na prática, essa decisão estabelece um modelo de gastos semelhante ao utilizado durante a pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso havia autorizado um orçamento especial para as ações contra o coronavírus, conhecido como Orçamento de Guerra.
Dino também facilitou as regras para a manutenção e contratação de brigadistas temporários. Até o final do ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o ICMBio não precisarão esperar três meses para recontratar brigadistas cujo contrato expirou. Esses profissionais, que já foram treinados e conhecem os territórios, poderão ser recontratados imediatamente até o fim do ano.
De acordo com a legislação, o contrato dos brigadistas temporários pode durar até dois anos. Para evitar um vínculo empregatício permanente, é necessário cumprir um intervalo mínimo entre dois contratos. Esse prazo, que era de dois anos, foi reduzido para seis meses. Em julho, uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia diminuído esse intervalo para três meses.
