Entendendo o Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é um órgão especial da justiça brasileira, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Sua função principal é julgar crimes dolosos contra a vida, abrangendo homicídio doloso, auxílio ou instigação ao suicídio e casos de aborto ou infanticídio. A essência do Tribunal do Júri está na participação da sociedade no processo judicial, através dos jurados
As partes envolvidas no julgamento são:
Juiz-Presidente: É a autoridade máxima no tribunal, responsável por conduzir os trabalhos e elaborar a sentença após o veredicto dos jurados, mas não interfere nas decisões deles.
Promotor de Justiça: Representa a acusação, buscando a condenação do réu. Pode solicitar a absolvição se entender que o réu é inocente.
Advogado de Defesa: Defende o réu, apresentando argumentos e provas que demonstrem sua inocência.
Conselho de Sentença (os Jurados): Composto por sete cidadãos sorteados entre vinte e cinco convocados, que decidirão sobre a culpa ou inocência do réu.
Testemunhas: Indicadas tanto pela acusação quanto pela defesa, têm o direito de serem ouvidas em plenário.
Réu: O acusado que está sendo julgado.
O Processo de Julgamento
1. Seleção dos Jurados: Dos vinte e cinco convocados, apenas sete são sorteados para atuar como jurados. A defesa e a acusação podem dispensar até três jurados sem justificativa.
2. Acesso aos Documentos: Os jurados recebem cópias das informações relevantes do processo antes do julgamento.
3. Audiência de Testemunhas: As testemunhas indicadas são ouvidas, e o réu pode ser interrogado.
4. Debates
– O Promotor tem uma hora e meia para apresentar a acusação.
– O Advogado de Defesa também dispõe de uma hora e meia para expor a defesa.
– Há ainda espaço para réplica e tréplica, totalizando até duas horas e meia de debates.
5. Votação: Após os debates, o Juiz formula perguntas que são respondidas secretamente pelos jurados. A decisão é pela maioria dos votos.
6. Sentença: O Juiz anuncia a sentença com base na decisão dos jurados.
O Papel do Jurado
Todo cidadão convocado para ser jurado tem obrigações e direitos definidos por lei. O jurado deve agir de forma independente e justa, representando a sociedade no julgamento.
Conclusão
O Tribunal do Júri representa um importante mecanismo de justiça, permitindo que cidadãos comuns participem ativamente do sistema judiciário. Os jurados devem estar cientes de suas funções e obrigações, assegurando que o veredicto reflita a vontade da sociedade e a busca por justiça.
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