Governo define regras para compra de imóveis para desabrigados no RS
O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) uma portaria que autoriza a compra pela União, de forma excepcional, de imóveis prontos, novos e usados, com o objetivo de atender às famílias desabrigadas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. Essa aquisição pelo governo federal foi anunciada no final de maio.
Além disso, o governo federal poderá adquirir unidades habitacionais ainda em obras, desde que haja previsão de entrega em até 120 dias a partir da data do cadastro no site, que será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.
Os imóveis serão destinados a famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Na Faixa Urbano 1, a renda bruta familiar mensal é de até R$ 2.640, enquanto na Faixa Urbano 2, a renda varia de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.
Trata-se da primeira vez que o programa federal promoverá a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, com o objetivo de agilizar o atendimento às famílias desalojadas. O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel.
O ministro das Cidades, Jader Filho, adiantou que em breve será publicada uma portaria específica sobre as prioridades para que as famílias recebam moradia, sendo priorizadas aquelas com maior número de crianças.
Conforme a portaria, para ser adquirida pela União, a unidade habitacional nova ou usada deverá atender a uma série de critérios, como estar em condições de ser habitada, estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pela Defesa Civil municipal, ter registro no Cartório de Registro de Imóveis, estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus, e ter a situação regular.
O pagamento do valor pela União fica condicionado à apresentação do registro definitivo do título de propriedade, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis.
As unidades habitacionais serão adquiridas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), devido à calamidade pública ou estado de emergência no estado.
A oferta de unidades habitacionais novas ou usadas será feita pelo site da Caixa, que será o agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida, no período de até 18 meses.
Até o momento, a Caixa Econômica Federal já recebeu a oferta de cerca de 2 mil unidades habitacionais, que serão custeadas integralmente pelo governo federal. No entanto, 91 prefeituras gaúchas apresentaram ao Ministério das Cidades a solicitação de cerca de 40 mil unidades habitacionais, na área urbana, e mais de 1,8 mil, na área rural.
O ministro das Cidades, Jader Filho, declarou que a solução para recomeçar a vida das famílias atingidas não será única, mas em diversos formatos. Nesse sentido, o ministério planeja publicar um chamamento aos empresários para a construção de habitações na região metropolitana de Porto Alegre, utilizando um método de construção mais ágil.
