Judiciário se une a gestores do estado na promoção de redes de proteção à infância e juventude
O Poder Judiciário de Mato Grosso está ao lado dos gestores municipais de todo o estado, bem como do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para promover a criação de redes de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, principalmente as mais vulneráveis. O assunto foi abordado durante a abertura do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, realizado nesta quarta-feira (22) pela Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT. O evento reuniu mais de 400 participantes de 78 municípios, além de autoridades das esferas estadual e federal e do sistema de justiça.
A desembargadora Maria Erotides Kneip participou do seminário representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e destacou a importância da atuação conjunta das instituições para levar melhorias no atendimento à população. Como exemplo disso, ela citou o crescimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, após uma auditoria do TCE-MT apontar, em novembro do ano passado, a existência de apenas 20 redes formadas nos municípios mato-grossenses. Desde então, a desembargadora se comprometeu em elevar esse número para 100 e, até o momento 86 redes já foram instaladas.
Conforme a magistrada, o mesmo exemplo deve ser levado para o campo do combate à violência contra as crianças e adolescentes. “Nós trabalhamos as redes de enfrentamento à violência contra a mulher e, a partir do momento em que nós temos uma mulher vítima, nós temos os filhos da vítima, especialmente os ‘filhos do feminicídio’, para cuidar. Esse é um cuidado que nós precisamos ter como prioritário. Com as redes de enfrentamento, nós procuramos atingir, através de todos os segmentos sociais que as compõem, a proteção integral dessa criança, que, segundo a Constituição, é prioridade absoluta”, afirma.
Maria Erotides Kneip destaca que, por parte do Poder Judiciário, a juíza Gleide Bispo Santos, titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, tem atuado com esse intuito de priorizar a proteção dos direitos desse grupo minoritário. “Eu tenho certeza de que a doutora Gleide está cuidando das redes de enfrentamento à violência contra crianças e adolescente”, disse, pontuando que essa articulação também se deve ao trabalho do Tribunal de Contas do Estado. “Tenho certeza que por causa deste Tribunal, que não está só fazendo fiscalização, que está instigando os demais poderes a se mexerem, a fazerem alguma coisa, podemos ter um mundo muito melhor e um mundo mais justo”, enalteceu.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, anunciou auditoria sobre a rede de proteção à infância e juventude no estado, determinando que a equipe técnica do Tribunal se reúna com servidores, conselheiros tutelares e todos os envolvidos para definir os trabalhos. “Isso vai virar política de Estado. Não adianta só ter o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso cumpri-lo. E tudo que deixa de acontecer é por decisão política, precisamos de política pública e um sistema de fiscalização porque senão não vai mudar”, asseverou.
Durante o Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, o Poder Judiciário também contribuiu com o debate por meio da palestra proferida pela juíza Gleide Bispo sobre implementação das redes de proteção à criança e ao adolescente.
“Viemos trazer para os prefeitos municipais, secretários de Assistência Social, um incentivo para criação das redes de proteção, falar de que maneira eles podem fazer isso com a estrutura que já existe no município: mapeando todos os serviços, criando fluxos de funcionamento, de atendimento das crianças e dos adolescentes e também fazendo o acolhimento”, pontuou.
De acordo com a magistrada, a cada dia têm crescido de forma assustadora os casos de violência contra crianças e adolescentes. Diante dessa realidade, Gleide Bispo aponta a necessidade dos municípios encontrarem saídas estratégicas e inovadoras para enfrentar o problema. “É preciso fortalecimento da rede de proteção, com Conselho Tutelar, Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, trabalhando de forma interligada, com campanhas de prevenção e de orientação, fazendo com que toda a rede de proteção no município funcione efetivamente, incentivando a população a proteger suas crianças e seus adolescentes”, defende.
O Seminário
Com o tema “Panorama Nacional Sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes nos Últimos Cinco Anos”, o encontro reúne gestores, conselheiros tutelares, profissionais da segurança pública, da Justiça, da educação e da saúde. O objetivo, segundo o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, é garantir ações integradas, como as que já vêm norteando auditorias em andamento no TCE-MT, como a referente à violência contra a mulher, em fase de finalização.
“Se as instituições públicas não se unirem, será muito difícil implementar políticas públicas que atendam a população. E essa união de esforços do Tribunal com outras instituições vai somar no combate à violência infantil, que é uma parcela mais exposta e vulnerável da sociedade, que depende dessa proteção. Essa violência compromete o futuro das crianças, então uma das preocupações hoje é transmitir, por meio das palestras, uma maior percepção sobre as vítimas”, pontuou Teis.
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