Justiça Suspende Associação APM-MT por Vícios Graves e Presidente é Investigado em Processo Disciplinar
Recentemente, o Juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá determinou a suspensão dos efeitos do estatuto social da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM-MT). A decisão, proferida no Processo n.º 1045780-63.2025.8.11.0041, pelo Dr. Luis Otávio Pereira Marques, concedeu tutela de urgência, proibindo a entidade de realizar qualquer ato judicial ou extrajudicial até nova deliberação. Essa medida foi tomada em resposta a uma ação anulatória movida por diversos escritórios de advocacia.
A fundamentação para a decisão judicial baseou-se na identificação de vícios formais significativos no estatuto da APM-MT. Entre os problemas citados estão a falta de um endereço completo da sede social, a ausência de regras claras para a admissão e exclusão de associados, a inexistência de previsões quanto a alterações estatutárias e a omissão em relação à qualificação dos fundadores — todos requisitos estabelecidos pelo artigo 54 do Código Civil. Além disso, a validade da eleição da atual diretoria foi questionada, uma vez que ocorreu de forma virtual e fora do prazo estipulado no próprio estatuto da associação.
Processo Administrativo Disciplinar contra o Presidente
Paralelamente, o presidente da APM-MT, Yann Dieggo Timotheo de Almeida, se encontra sob investigação em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Prefeitura Municipal de Campinápolis. A acusação gira em torno de suposta omissão no exercício da função e de práticas profissionais que contrariam os interesses da Fazenda Pública Municipal, conforme descrito na Portaria n.º 194/2025, publicada no Diário Oficial da AMM.
É importante destacar que o presidente, Yann Dieggo, tem um histórico de ajuizar diversas ações judiciais, tanto em nome próprio quanto representando a APM-MT, contestando atos administrativos de vários municípios. Contudo, ele também enfrenta uma investigação por questões de negligência, incluindo a perda de prazos processuais considerados fundamentais em causas sob sua responsabilidade.
Essa contraditória situação levanta sérias dúvidas quanto à sua atuação profissional e sobre a credibilidade da liderança de uma entidade que busca promover a moralidade e legalidade entre gestores públicos.
Implicações Legais e Acordos com o Ministério Público
Adicionalmente, Yann Dieggo Timotheo de Almeida é mencionado em uma ação penal em trâmite na Justiça Federal, onde o Ministério Público Federal solicita sua condenação pelos crimes de denunciação caluniosa e associação criminosa, conforme os artigos 339 e 288 do Código Penal. A acusação aponta a existência de um esquema que visaria imputar falsamente crimes a terceiros, configurando uma séria violação da ordem jurídica.
Em outro episódio, na esfera cível, Yann firmou um acordo com o Ministério Público Estadual, no qual se compromete a devolver R$ 18.289,93 aos cofres públicos. Esse valor corresponde a ganhos indevidos recebidos por meio de progressões salariais irregulares durante seu tempo em cargo público, entre maio de 2022 e janeiro de 2023. Esses acontecimentos só intensificam as dúvidas sobre a ética e a conduta profissional do presidente da APM-MT.
Reflexões Finais
As recentes decisões judiciais, aliadas às investigações administrativas e penais, colocam em xeque a credibilidade e a representatividade da APM-MT, especialmente no que diz respeito à figura de seu Presidente, que atua em nome dos procuradores municipais no âmbito do Poder Judiciário. O cenário atual evidencia a necessidade de um olhar atento para a gestão e a ética nas associações representativas, bem como a importância de manter altos padrões de responsabilidade entre aqueles que assumem papéis de liderança em defesa do interesse público.
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