Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o encerramento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.
O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sua manifestação, a procuradoria avaliou que não há provas suficientes para justificar a instauração de um processo criminal contra o Telegram e o Google.
“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e determino o arquivamento deste inquérito, com a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil”, decidiu Moraes.
A investigação havia sido aberta após as duas plataformas enviarem mensagens a seus usuários contrárias à tramitação do PL das Fake News. Entretanto, o projeto ainda continua em discussão no Congresso.
Em paralelo, um inquérito civil que apura o mesmo caso em São Paulo vai prosseguir em tramitação.
