MPE denuncia prefeito, secretários e empresa por fraudes em contratos para construção de ponte em MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Canarana, Fabio Marcos Pereira de Faria, o ex-secretário Municipal de Obras, Vilson Biguelini, a secretária Municipal de Administração, Eliani de Oliveira Felten, e a empresa CRG Construções. Eles são acusados de irregularidades em contratos de construção de pontes de madeira na cidade de Canarana.
De acordo com o MPE, foram identificadas diversas irregularidades nos processos licitatórios, como o uso inadequado do pregão presencial em vez do pregão eletrônico e um sobrepreço de R$ 49.372,07 em comparação ao padrão aceitável para a administração local. Além disso, foi constatado o pagamento de R$ 82 mil para a construção de seis almoxarifados que não foram efetivamente construídos.
Em caráter de urgência, o MPE solicitou a indisponibilidade dos bens dos acusados, visando garantir o ressarcimento do prejuízo ao erário, que soma aproximadamente R$ 132 mil. No mérito, o órgão ministerial pede que os réus sejam condenados a devolver esse valor ao Município de Canarana e sejam responsabilizados por atos de improbidade administrativa.
No entanto, em decisão recente, o juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva negou o pedido liminar para a indisponibilidade dos bens. O magistrado considerou que a medida não se justificava naquele momento, mas deixou aberta a possibilidade de revisão caso surjam novos elementos durante o processo.
