Poder Judiciário incentiva resolução de conflitos por meio da autocomposição
Nem sempre a sentença judicial é a melhor forma de resolver um conflito. Pensando nisso, o Poder Judiciário tem estruturado mecanismos que ampliam o acesso à justiça e garantem maior eficiência na solução de litígios. Uma dessas iniciativas é a valorização dos métodos consensuais, que permitem às próprias partes encontrar, juntas, a melhor solução para o problema.
No âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, por exemplo, existem diversas possibilidades para a resolução de conflitos sem a necessidade de uma decisão judicial. Uma delas é a chamada demanda pré-processual, quando a solução ocorre antes mesmo da abertura formal de um processo.
Essas tratativas são viabilizadas por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que conta com Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) distribuídos em diversas comarcas. Na capital, o Cejusc dos Juizados Especiais Cíveis atua diretamente para auxiliar as partes, por meio da autocomposição, incentivando o diálogo e promovendo acordos que atendam aos interesses de ambos os lados, em situações de menor complexidade, dentro da competência da Lei 9.099/95.
“A solução consensual é sempre a melhor decisão, porque é construída pelas partes envolvidas, o que gera mais satisfação e efetividade”, destaca a juíza Viviane Brito Rebello, coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. “O Judiciário não deve ser visto apenas como um local de sentença, mas como um espaço de escuta, diálogo e reconstrução de relações”, complementa.
Além dos mecanismos oferecidos diretamente pelo Judiciário, também é possível recorrer à plataforma pública www.consumidor.gov.br , disponibilizada pelo Governo Federal. A ferramenta permite que consumidores e empresas se comuniquem diretamente pela internet para buscar a resolução de problemas de consumo.
O acesso pode ser feito por qualquer cidadão diretamente na plataforma ou, ainda, pelo advogado, no momento do ajuizamento da ação no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Mesmo após o início do processo judicial, a possibilidade de autocomposição continua disponível. A qualquer momento, durante a tramitação, as partes podem chegar a um acordo, que será homologado por um magistrado.
O portal do Nupemec reúne informações e contatos de todos os Cejuscs do Estado de Mato Grosso. Para acessá-lo, basta visitar o site oficial do Tribunal de Justiça.
