Sinop: câmara cria cargo de chefe de gabinete, atualiza lei das diárias e aumenta auxílio-saúde de servidores
Ontem à noite, os vereadores aprovaram, por 10 votos a 4, um projeto de resolução da câmara municipal que traz importantes mudanças na estrutura administrativa. O novo projeto estabelece a criação da função de chefe de gabinete parlamentar, que receberá um salário mensal de R$ 6,6 mil. Além disso, foram criados os cargos de encarregado de almoxarifado e encarregado de patrimônio, que deverão ser ocupados por servidores efetivos com a mesma remuneração, e o cargo de agente de contratação, que também será assumido por um servidor efetivo, com uma remuneração de R$ 8,9 mil.
A proposta foi originada pela mesa diretora, no entanto, houve quatro vereadores que se posicionaram contra: Elbio Volkweis (Podemos), Dilmair Calegaro (PL), Ademir Debortoli (Republicanos) e Hedvaldo Costa (Novo). Com a aprovação desse projeto, os vereadores agora terão a presença de um chefe em seus gabinetes, além da chefia já existente na presidência da câmara.
Além disso, dois projetos de lei referentes a diárias e verbas indenizatórias também foram aprovados. A partir de agora, os vereadores receberão diárias para viagens dentro do estado no valor de 160 URs, equivalente a R$ 600 por dia de viagem, sendo que antes recebiam apenas para viagens fora do estado, no valor de R$ 253 URs, correspondente a R$ 948,75.
Essas mudanças seguem as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para modernização nas leis de utilização de verba e diárias, sem aumento nos valores. O projeto de lei das verbas indenizatórias mantém o valor mensal de R$ 7 mil para despesas relacionadas a apoio ao exercício parlamentar, como assessorias externas, pesquisas socioeconômicas e divulgação de atividades parlamentares.
A assessoria da câmara municipal informou que, mesmo com as novas despesas com a folha salarial devido à criação dos novos cargos e reajustes nas diárias e auxílio-saúde, não será necessário alterar o duodécimo constitucional nem impactar o limite prudencial de despesas com pessoal.
Adicionalmente, foi aprovado por unanimidade um projeto de resolução que aumenta o valor mensal do auxílio-saúde para R$ 750, representando um reajuste de aproximadamente 41% para os servidores efetivos, comissionados e contratados.
