TCU critica “privilégios“ de aposentadoria militar; déficit per capita é 16 vezes maior que o do INSS
De acordo com dados compilados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o déficit per capita do regime de previdência dos militares é 16 vezes superior ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tribunal enfatizou a necessidade de repensar os “privilégios” dos aposentados nas Forças Armadas.
O TCU revelou que cada aposentado ou pensionista do INSS gera um déficit per capita de R$ 9,4 mil por ano. No caso de servidores públicos civis, esse valor é de R$ 69 mil. Já os militares têm um déficit anual de R$ 159 mil por cada beneficiário.
Em 2023, o déficit conjunto dos três regimes de previdência somou R$ 428 bilhões, um aumento de 9,1% em relação ao ano anterior. O ministro Walton Alencar, que apresentou voto em separado no julgamento das contas de governo, considerou esse resultado “preocupante”.
Walton destacou que, embora o déficit geral dos militares seja inferior ao dos demais regimes, o sistema de proteção dessa categoria é menos sustentável do que o INSS e o dos servidores civis. Enquanto a arrecadação do RGPS e do RPPS cobre, respectivamente, 65% e 41,9% de suas despesas, o sistema dos militares arrecadou apenas 15,47% do que gastou.
O ministro do TCU criticou a existência de “poucas mudanças” e “maiores vantagens” no sistema de previdência dos militares em comparação com as reformas aprovadas para o INSS e para os servidores públicos. Ele citou exemplos como a pensão vitalícia para filhas solteiras e a integralidade e paridade na remuneração da reserva.
Walton concluiu que é “imprescindível” uma “reflexão e avaliação sérias” sobre a necessidade de implementar mudanças no sistema de proteção social dos militares, a fim de torná-lo “consentâneo com o contexto nacional” e reduzir os “privilégios” dessa categoria em relação aos demais trabalhadores.
