Toffoli mantém multa contra parlamentares por mentira sobre Lula
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem informações falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os parlamentares foram condenados por terem divulgado em suas redes sociais um vídeo que associava Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas, afirmando que os prejuízos aos cofres públicos seriam arcados “por meio de descontos em contracheques de aposentadoria”.
O vídeo foi compartilhado durante a campanha presidencial de 2022, razão pela qual o TSE decidiu condená-los por propaganda eleitoral negativa e disseminação de notícias falsas, práticas proibidas pela legislação eleitoral. Flávio Bolsonaro foi multado em R$ 15 mil e Zambelli, em R$ 30 mil.
No Supremo, ambos alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e que apenas exerceram seu direito à liberdade de expressão.
Ao negar provimento ao recurso, Toffoli afirmou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e que, para modificar a decisão do TSE, seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do próprio Supremo.
