Deputado afirma que CPI da Saúde encontrou R$ 1,1 bilhão pago sem licitação em MT
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso encontrou uma série de irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Em entrevista concedida na quinta-feira (23), o parlamentar disse que as investigações apontam problemas em contratações e pagamentos realizados pela pasta entre 2020 e 2025.
Segundo o deputado, um dos principais achados da comissão é o pagamento de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, por meio de indenizações, a menos de 20 empresas, sem qualquer processo licitatório. De acordo com ele, os valores foram pagos sem competição de preços e sem contrato formal no período analisado.
O parlamentar lembrou que, em 2019, a SES-MT havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual justamente para reduzir os pagamentos indenizatórios, mas afirmou que o efeito observado foi o contrário, com aumento desse tipo de pagamento nos anos seguintes.
Ainda conforme o deputado, a CPI identificou indícios de descumprimento de pareceres técnicos de órgãos de controle do Estado, além de casos como pagamentos por leitos hospitalares que não estariam de fato disponíveis e contratações questionadas para o fornecimento de leitos de UTI.
O parlamentar informou que a comissão recebeu um novo prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e que a intenção é ouvir todos os envolvidos antes de fechar o relatório final, que deve ser usado para subsidiar apurações junto ao Poder Judiciário. Segundo ele, a comissão tem adotado uma postura técnica, garantindo direito de defesa aos convocados que comparecem às oitivas.
Da redação / Fernando Oliveira
Fonte: Com informações do VGN (vgnoticias.com.br)
