Justiça condena empreiteira por falhas na obra da Trincheira Santa Rosa em Cuiabá
A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá condenou a empresa Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio a ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados durante a execução da obra da Trincheira Santa Rosa, na capital. A sentença, proferida na quinta-feira (23), reconheceu falhas graves na execução dos serviços e o abandono do empreendimento antes da conclusão.
A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) a partir de uma investigação sobre irregularidades nas obras de mobilidade urbana construídas para a Copa do Mundo de 2014. Segundo a decisão, laudos técnicos anexados ao processo demonstraram que a empreiteira executou o serviço em desacordo com o projeto original, provocando problemas estruturais que exigiram a contratação de uma nova empresa para recuperar e concluir a obra.
Entre as falhas apontadas estão fissuras nos muros de contenção, infiltrações, deficiência no sistema de drenagem, segregação do concreto e uso de materiais fora dos padrões exigidos para o tipo de obra.
Apesar da condenação, o valor exato do ressarcimento ainda será calculado em fase de liquidação de sentença, já que a obra passou por diferentes etapas e por mais de uma empresa contratada ao longo dos anos.
Já a empresa Exímia Construções e Serviços Ltda., responsável pela supervisão e gerenciamento do empreendimento, foi absolvida das acusações. A Justiça entendeu que a fiscalizadora notificou repetidamente as empreiteiras sobre problemas técnicos e atrasos, além de comunicar formalmente o poder público sobre as limitações enfrentadas. A decisão também afastou a responsabilização pessoal dos representantes das duas empresas e rejeitou o pedido de indenização por danos morais coletivos.
Da redação / Fernando Oliveira
Fonte: Com informações do VGN (vgnoticias.com.br)
