Acordo de R$ 308 milhões entre MT e Oi é investigado pela PF

Um acordo bilionário firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. tornou-se objeto de apuração pela Polícia Federal. O caso envolve o pagamento de R$ 308,1 milhões pelo Estado à empresa de telecomunicações, valor que teve origem em uma disputa tributária de longa data.

A origem da disputa tributária

O imbróglio começou a partir da cobrança de ICMS considerada indevida sobre serviços de telecomunicações prestados pela Oi. Após tramitar na Justiça, o caso teve decisão definitiva favorável ao Estado, o que colocou os recursos referentes a essa cobrança sob controle do Governo de Mato Grosso.

Não satisfeita com o desfecho, a operadora buscou reverter a situação por meio de uma ação rescisória, mecanismo jurídico que permite reabrir uma decisão já transitada em julgado sob determinadas condições. No entanto, a empresa perdeu o prazo legal necessário para dar seguimento à demanda.

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado

Diante da possibilidade de sustentar a intempestividade da ação e assim consolidar a vitória do Estado no processo, a Procuradoria-Geral de Mato Grosso (PGE-MT) optou por um caminho distinto. Segundo a apuração, o órgão abriu mão das teses defensivas disponíveis e permaneceu inerte, sem contestar formalmente o pedido da operadora dentro do prazo cabível.

Essa omissão processual é apontada como o ponto central que despertou a atenção das autoridades de investigação, uma vez que a inércia da procuradoria teria favorecido a retomada, pela Oi, do direito creditório referente aos valores em disputa.

Investigação da Polícia Federal

A sequência de decisões que resultou no pagamento dos R$ 308,1 milhões passou a ser alvo de investigação por parte da Polícia Federal. As apurações buscam esclarecer se houve irregularidades na condução do caso pela Procuradoria-Geral do Estado, especialmente no que se refere à ausência de contestação em um momento processual considerado decisivo.

O caso segue em análise pelas autoridades competentes, que devem apurar as circunstâncias que levaram à liberação dos recursos à operadora, após o Estado já ter garantido, judicialmente, o controle sobre esses valores.

Fonte: Gazeta Digital

Da redacao / Fernando Oliveira