MP aciona Justiça contra irregularidades na Rodoviária do Coxipó
O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública contra a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Estado, representado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), solicitando à Justiça que determine a regularização ou a suspensão das atividades do ponto de embarque e desembarque conhecido como Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá.
Irregularidades apontadas
Conforme o documento apresentado pelo MP, o terminal funciona sem autorização administrativa formal e reúne uma série de falhas que comprometem a segurança dos usuários. Entre os problemas listados estão infiltrações, trincas e má conservação da estrutura, deficiências nos sistemas de prevenção contra incêndio, irregularidades nas instalações elétricas e hidráulicas, ausência de condições adequadas de acessibilidade, mobiliário impróprio e sinalização insuficiente.
De acordo com a ação, esse conjunto de falhas expõe a riscos os passageiros que utilizam o transporte rodoviário intermunicipal pelo local.
Origem da apuração
O processo tem origem em um inquérito civil aberto em 2022, motivado por uma denúncia formal da Sinart, concessionária responsável pela administração da Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá. A empresa relatou que o espaço do Coxipó vinha sendo utilizado para embarque, desembarque e comercialização de passagens em condições precárias e sem a devida autorização do poder público.
O gerente geral da Sinart, Selmo de Oliveira, declarou que a denúncia foi motivada pela ausência de respaldo legal ou licitatório para o funcionamento do terminal, o que, segundo ele, submete os usuários a riscos desnecessários.
Conclusão
Com a ação protocolada, cabe agora à Justiça decidir sobre a regularização das condições de funcionamento da Rodoviária do Coxipó ou a interrupção de suas atividades, medida que impactaria diretamente o fluxo de passageiros que hoje utilizam o local como alternativa de embarque e desembarque na capital mato-grossense.
Fonte: Gazeta Digital
Da redação / Fernando Oliveira
