TCE aprova contas de 2025 da Prefeitura de Sinop, que arrecadou R$ 1,35 bilhão
O Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade as contas de governo de 2025 da Prefeitura de Sinop, na gestão do prefeito Roberto Dorner (PL). No ano, o município arrecadou R$ 1,35 bilhão em receitas orçamentárias, sendo 49,04% vindos de transferências correntes e 32,72% da arrecadação tributária própria. A recuperação da dívida ativa ficou em 7,25%, abaixo da média estadual de 11,96%.
A educação recebeu 28,10% das receitas de impostos e transferências, acima do mínimo constitucional de 25%, e 85,67% do Fundeb foi aplicado na remuneração dos profissionais, quando o mínimo é 70%. Na saúde, o investimento foi de 27,30%, frente aos 15% exigidos. Os gastos com pessoal do Executivo ficaram em 35,05% da receita corrente líquida, longe do teto de 54%.
O relator, auditor substituto de conselheiro Isaías Lopes da Cunha, manteve quatro irregularidades apontadas pela área técnica, duas delas classificadas inicialmente como gravíssimas, mas entendeu que foram atenuadas e não afetaram o equilíbrio das contas.
Uma delas foi a aplicação incompleta do saldo do Fundeb de 2024: dos R$ 8,9 milhões que deveriam ser usados até o fim do primeiro quadrimestre de 2025, R$ 55,3 mil ficaram fora do prazo. Também houve déficit de R$ 191 mil em uma fonte vinculada à saúde, compensado por superávit financeiro de R$ 1,2 milhão na mesma fonte. Foram citadas ainda falhas no registro mensal de encargos como férias e 13º e a abertura de R$ 36,8 mil em créditos adicionais acima do disponível na fonte do trânsito, valor depois reduzido pela prefeitura.
No balanço geral, Sinop teve superávit orçamentário de R$ 4,3 milhões e superávit financeiro de R$ 343 milhões. A dívida pública caiu 12,58% e chegou a R$ 287,5 milhões.
O parecer chama atenção para a fila por vagas em creches, considerada maior que a oferta. O relator recomendou atualizar o levantamento das crianças à espera, elaborar um plano de expansão e avaliar novas unidades. Na saúde, cobertura vacinal e número de médicos por habitante foram avaliados como bons, enquanto os índices de dengue, chikungunya e hanseníase foram considerados ruins.
O relatório também registrou queda de cerca de 57% nos focos de queimadas, de 1.672 para 712, e a nota máxima, Diamante, em transparência pública. As contas agora seguem para julgamento na Câmara Municipal.
Foto: Guilherme Araújo/Arquivo



