ANTT faz na próxima semana sessão para definir nova concessionária da BR-163 de Sinop ao Pará; R$ 10 bilhões

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza no dia 12 de novembro, na B3, em São Paulo, a sessão pública do Processo Competitivo nº 02/2026, que pode definir quem assumirá o controle da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A., responsável por trechos da BR-163 em Mato Grosso e no Pará e da BR-230, no Pará. O processo prevê a venda de 100% das ações da concessionária.

Não se trata de uma nova concessão, mas da atualização do contrato existente, por meio de termo aditivo com novos investimentos e obrigações para modernizar a infraestrutura e melhorar a operação e a segurança da rodovia.

A atual controladora pode participar da disputa. A transferência de controle só acontecerá se outra empresa vencer e cumprir as exigências do edital. Para os usuários, não haverá interrupção dos serviços: quem assumir ficará responsável pela operação, manutenção, conservação, atendimento e investimentos previstos. A ANTT vai acompanhar a transição, e até sua conclusão a atual concessionária segue à frente da operação.

A revisão do contrato resulta de acordo firmado no Tribunal de Contas da União (TCU) para destravar a concessão e permitir a retomada das obras. O prazo, originalmente de 10 anos, foi ampliado para 20 anos, de 2027 a 2046, para manter tarifas equilibradas e viabilizar os investimentos. A projeção de tráfego foi atualizada com dados até maio de 2025 e considera os possíveis impactos de ferrovias previstas para a região, como a Ferrogrão.

O contrato reestruturado prevê R$ 10,78 bilhões em investimentos e R$ 3,67 bilhões em custos operacionais. Estão previstos 245,8 km de duplicação, 118,23 km de faixas adicionais e 30,64 km de vias marginais, além de correções de traçado, melhorias em interseções e acessos, passarelas, pontos de ônibus, passagens de fauna e intervenções em obras de arte especiais.

No Pará, estão previstos ainda 34,48 km de acessos portuários: 14,75 km até o Porto de Itapacurá, na BR-230, e 19,73 km até o Porto de Santarenzinho, na BR-163. O projeto inclui também o Desconto Básico de Tag (DBT), para todos os veículos com cobrança automática, e o Desconto para Usuários Frequentes (DUF), voltado a veículos leves que passam com frequência pelas praças de pedágio.

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