Divisa MT-PA: Flávio Dino dá 30 dias para o Pará responder às propostas de Mato Grosso no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que Mato Grosso cumpriu a etapa de apresentação de propostas adicionais de acordo na ação que discute a divisa com o Pará. Na decisão, o relator determinou que o estado vizinho se manifeste sobre as propostas em 30 dias e considerou que a petição apresentada por Mato Grosso em 31 de agosto concretizou a obrigação prevista no acordo firmado anteriormente entre os dois estados.

Depois da resposta paraense, Mato Grosso terá 10 dias úteis para se manifestar. Em seguida, o processo volta ao gabinete do relator para novas providências, e as partes ainda poderão pedir uma nova audiência de conciliação sobre os pontos que continuarem em disputa.

Dino registrou em detalhes a proposta mato-grossense, que inclui a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho entre os dois estados, com participação dos municípios, e a construção de uma solução piloto para a região da Serra dos Apiacás, envolvendo inicialmente Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.

A decisão também reconheceu avanços na área fundiária. O ministro citou a apresentação, por Mato Grosso, de cadeias dominiais, parecer técnico sobre a metodologia cartográfica histórica, mapas, cartografias, arquivos em formato shapefile e títulos definitivos emitidos pelo Intermat, dando por cumpridas as etapas correspondentes do acordo. Caberá ao Pará, no prazo fixado, apresentar o compilado de dados dos imóveis necessário para requisitar aos cartórios as respectivas cadeias dominiais.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atua no processo por meio da Procuradoria-Geral, com os procuradores Ricardo Riva e Bruno Willames Cardoso Leite. Desde junho, o órgão sustenta no STF que a solução para o conflito territorial centenário não pode se limitar a definir a quem pertence determinada área.

“Era necessário enfrentar também questões como saúde, educação, transporte escolar, estradas, segurança pública, sanidade animal, tributação, regularização ambiental, atividade produtiva, ressarcimento de despesas e continuidade dos serviços atualmente prestados por Mato Grosso e seus municípios”, afirmou Bruno Willames.

Segundo ele, a estratégia da ALMT é levar ao processo não apenas argumentos jurídicos, mas informações produzidas pelas prefeituras, por representantes das comunidades e por setores econômicos que convivem com os efeitos da indefinição da divisa. Para Ricardo Riva, a participação da Assembleia busca garantir que a transição territorial venha acompanhada de soluções administrativas que funcionem na prática. “A regularização fundiária é indispensável, mas existe uma população inteira vivendo nessa região. Saúde, educação, estradas, segurança, produção e os demais serviços públicos precisam continuar funcionando durante e depois dessa transição”, disse.

Documentos já reunidos comprovam, por exemplo, atendimentos feitos pela rede pública de saúde de Mato Grosso a moradores do Pará – informação que deve ajudar a definir a continuidade dos serviços e a eventual divisão de responsabilidades. A Assembleia informou que continuará ouvindo prefeitos, gestores, produtores e moradores das áreas afetadas para fortalecer a participação dos municípios na próxima fase da conciliação.

Com informações do Só Notícias | Foto: Arquivo