Fachin edita resolução para evitar direcionamento de processos a ministros do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, publicou na sexta-feira (2) uma resolução para impedir que petições sejam direcionadas a ministros específicos da Corte. Pelas novas regras, os pedidos apresentados em processos já em andamento passam por análise prévia dos setores de processamento inicial, da secretaria judiciária e da presidência.
Essas áreas vão verificar se o novo pedido tem relação direta com a ação em tramitação. Se não tiver, a petição será distribuída normalmente entre os ministros do tribunal.
O caso que serviu de exemplo foi a decisão do ministro Flávio Dino, em 27 de agosto, que atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar no X uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida, removida por decisão do ministro André Mendonça, do TSE. O despacho foi dado em uma ação que já estava em andamento.
Fonte: Só Notícias
