Governo irá recorrer de decisão do TCE que retirou Consórcio da gestão de Hospital Regional

Decisão inviabiliza o avanço na saúde pública para a região norte do Estado

O governador Otaviano Pivetta anunciou, na segunda-feira (22), que recorrerá da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão da transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o Consórcio Público de Saúde Vale do Rio Teles Pires. Tal decisão judicial impõe entraves significativos ao processo de descentralização e aprimoramento da administração hospitalar na região norte de Mato Grosso, conforme avaliação do governador.

Na perspectiva do governador Pivetta, o referido consórcio, constituído por 16 municípios da região, configura-se como um modelo exemplar de governança na área da saúde pública. Segundo ele, a transferência da gestão ao consórcio representaria uma oportunidade ímpar para a otimização dos serviços hospitalares, alavancando tanto a eficiência quanto a transparência na administração da unidade. Em suas palavras, “é uma contribuição que o TCE dá para retardar a melhoria da evolução na saúde de Mato Grosso”, evidenciando uma divergência fundamental entre o Executivo estadual e o órgão fiscalizador.

O Consórcio Público de Saúde Vale do Rio Teles Pires é administrado diretamente pelos prefeitos dos 16 municípios integrantes, o que lhe confere características de gestão compartilhada e regionalizada. O contrato celebrado entre o Estado e o consórcio previa uma ampliação substancial da capacidade hospitalar, com o aumento dos leitos de 98 para 158, além da previsão de atendimento anual próximo a 100 mil pacientes. Ademais, contemplava a expansão dos serviços especializados nas áreas de oncologia e neurologia, setores estratégicos para o atendimento das demandas locais.

A decisão do TCE fundamenta-se em pressupostos que demandam análise meticulosa acerca da legalidade e da viabilidade técnica e financeira da gestão compartilhada, aspectos que serão objeto do recurso interposto pelo governo estadual. A controvérsia revela tensões institucionais inerentes aos processos de descentralização da saúde pública, que envolvem múltiplos atores e interesses.

Diante desse cenário, torna-se imperativo acompanhar os desdobramentos judiciais e administrativos que irão definir os rumos da gestão do Hospital Regional de Sinop, unidade estratégica para o atendimento da população da região norte de Mato Grosso. A resolução desse impasse terá implicações diretas na prestação dos serviços de saúde pública e na efetivação de políticas públicas orientadas à regionalização e à cooperação intermunicipal.