Lucas do Rio Verde institui política permanente de atendimento multidisciplinar a pessoas com autismo

Lucas do Rio Verde passou a ter uma Política Municipal Permanente de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi criada pela Lei nº 3.997, sancionada pelo prefeito Miguel Vaz Ribeiro na última semana de setembro.

O objetivo é ampliar a proteção, a inclusão social e o acesso de pessoas com TEA a serviços públicos de saúde, educação, assistência social e outras áreas. As ações deverão ser executadas de forma integrada entre as secretarias municipais.

Entre as diretrizes previstas estão o estímulo ao diagnóstico precoce e ao atendimento por equipes de várias especialidades, a inclusão escolar e social, o apoio e a orientação a famílias e cuidadores e a capacitação contínua de servidores que trabalham com esse público.

Serviço de referência

A lei também incentiva a estruturação de um serviço especializado de referência, multiprofissional e interdisciplinar, para atender pessoas com autismo e seus familiares. O acompanhamento deverá considerar as necessidades individuais de cada paciente.

Outro ponto é a integração entre o atendimento multidisciplinar e a rede municipal de ensino, para garantir suporte adequado aos estudantes com TEA. O texto prevê ainda a implantação e adaptação de espaços públicos inclusivos, como ambientes sensoriais, além de campanhas educativas, ações de acolhimento e medidas de acessibilidade e autonomia.

A execução das iniciativas depende da disponibilidade orçamentária do município e das regras fiscais. A proposta que originou a lei é de autoria da vereadora Nadir Santana.

Fonte: Só Notícias