Matupá sanciona lei que garante vacinação em casa para pessoas com autismo
Moradores de Matupá diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter direito à vacinação em casa. A garantia está na Lei Municipal nº 1.664, sancionada neste mês pelo prefeito Bruno Mena. O atendimento será feito por equipes da Secretaria Municipal de Saúde, com agendamento e apresentação de laudo médico.
A vacinação domiciliar será oferecida sempre que houver recomendação médica ou dificuldade comprovada de deslocamento ou de adaptação ao ambiente da sala de vacina, seguindo o calendário de imunização do município. O pedido pode ser feito pela própria pessoa ou pelo responsável legal, com a documentação exigida.
A lei determina que o agendamento não pode servir de justificativa para negar o atendimento, que deve ser organizado de forma planejada e com prioridade. Caberá ao Executivo regulamentar os procedimentos, a organização das equipes e os critérios de prioridade. Os custos sairão do orçamento da saúde.
Foto: Lucas Torres/Arquivo



