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MPF aciona Cuiabá e Iphan para garantir restauro de seis imóveis históricos
O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra o município de Cuiabá e o Iphan para garantir a restauração de seis imóveis tombados no Centro Histórico, onde vistorias apontaram obras paralisadas e deterioração. O conjunto foi tombado provisoriamente em 1987 e em definitivo em 1992.
Em caráter de urgência, o MPF pede que a Justiça Federal determine a apresentação, em 90 dias, de projetos e cronogramas de restauro. A ação envolve o Casarão Irmã Dulce, a Casa do Patrimônio (sede do Iphan), os casarões da rua Pedro Celestino nºs 79 e 151, o da esquina com a rua Campo Grande, conhecido como Creche, e o Casarão da Funai.
A investigação partiu de representação da Associação Cuiabana de Cultura – Muxirum Cuiabano e analisou obras do PAC Cidades Históricas que não foram concluídas. Entre os casos está o Casarão da Funai, cuja restauração começou em 2014 e foi interrompida.
