MPMT recorre à Justiça por bem-estar animal em Cuiabá
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) protocolou agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na última quinta-feira (6), solicitando medidas urgentes para garantir a implementação efetiva da política municipal de bem-estar animal em Cuiabá. A ação foi movida após a Justiça negar, por duas vezes, o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura da capital.
Entenda o caso
O recurso foi apresentado pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, depois que a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferiu o pedido de bloqueio financeiro. Segundo o MPMT, os valores seriam destinados a garantir atendimento veterinário em tempo integral, compra de ração, medicamentos e outros insumos, além de reformas estruturais no Canil Municipal.
O processo foi distribuído à Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, que agora deverá analisar o pedido do órgão ministerial.
Descumprimento de acordo firmado em 2016
No documento, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel destacou que o Município de Cuiabá tem descumprido repetidamente as obrigações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2016 e já homologado pela Justiça. O acordo estabelece a criação, manutenção e execução de uma política pública municipal voltada à proteção e ao bem-estar dos animais.
Segundo o promotor, a fase atual do processo demanda o cumprimento das obrigações já pactuadas, e não uma nova rodada de negociações entre as partes envolvidas.
Próximos passos
Com a distribuição do agravo à Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, caberá ao TJMT decidir sobre o pedido de bloqueio de recursos e sobre as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da política de bem-estar animal na capital mato-grossense.
Fonte: Gazeta Digital
Da redacao / Fernando Oliveira
