Projeto cria carteira de identificação para mães atípicas em Sinop

A Câmara de Sinop recebeu um projeto de lei que autoriza a criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA). A proposta, de autoria do vereador Juventino Silva (MDB), foi encaminhada às comissões da Casa na sessão de segunda-feira (28/9).

O documento seria destinado a mulheres que atuam como cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam atenção permanente ou contínua.

Ao justificar o projeto, o vereador afirma que essas mães encontram obstáculos para exercer direitos que já estão garantidos em lei, especialmente em filas preferenciais, serviços prioritários e atendimentos diferenciados. Segundo ele, a ausência de um documento que comprove a condição de cuidadora principal acaba gerando questionamentos e constrangimentos no dia a dia.

A carteira, conforme o texto, serviria para facilitar a identificação dessas mulheres diante de órgãos públicos municipais e de instituições privadas, além de ampliar o acesso a políticas públicas, programas sociais e serviços previstos na legislação em vigor.

O projeto também lista entre seus objetivos o reconhecimento da condição social da mãe atípica, a promoção da inclusão e do acolhimento institucional e o incentivo a ações de orientação e apoio a essas mulheres no município.

Fonte: Só Notícias