Projeto de lei quer proibir concurso só para cadastro de reserva
Introdução
Uma proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional busca impedir que concursos públicos sejam abertos exclusivamente para formar cadastro de reserva, sem qualquer vaga imediata para nomeação dos aprovados.
Desenvolvimento
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul. A proposta estabelece que, como regra geral, os editais de concursos públicos deverão prever pelo menos uma vaga efetiva para provimento imediato, vedando a prática de certames organizados apenas para compor cadastro reserva.
A medida busca resguardar o direito dos candidatos aprovados, que muitas vezes se preparam por longos períodos e investem recursos financeiros e emocionais em processos seletivos que, ao final, não garantem nenhuma nomeação, uma vez que se destinam unicamente à formação de banco de dados para futuras convocações condicionadas à conveniência da administração pública.
Concursos exclusivos para cadastro de reserva têm sido alvo de críticas de entidades representativas de concurseiros e especialistas em direito administrativo, que apontam a insegurança jurídica gerada por editais que não garantem qualquer vaga aos aprovados, mesmo diante de aprovação dentro do número de vagas previsto.
Conclusão
A proposta ainda depende de tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, para seguir os trâmites legislativos necessários antes de eventual sanção presidencial. Caso aprovado, o texto pode representar mudança significativa nas regras que regem a realização de concursos públicos em todo o país.
Fonte: VG Notícias
Da redação / Fernando Oliveira
