TCE aponta maior superávit financeiro dos últimos 5 anos e é favorável as contas do governo na gestão de Mauro

📊 TCE-MT emite parecer favorável às contas do governo de Mato Grosso do ano de 2025

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, em sessão extraordinária, o parecer prévio favorável às contas anuais de governo do Poder Executivo relativas ao ano de 2025, período sob a gestão do ex-governador Mauro Mendes. O processo, relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, confirmou o cumprimento das obrigações e limites constitucionais, resultando ainda em 15 determinações e 25 recomendações direcionadas ao Estado. 

O balanço apontou uma sólida capacidade fiscal do caixa estadual em 2025:

• Arrecadação Total: O Estado somou uma receita de R$ 42,6 bilhões, superando em 15,16% a estimativa inicial.
• Superávits: O superávit orçamentário ajustado bateu R$ 3,4 bilhões, enquanto o superávit financeiro atingiu R$ 9,7 bilhões (o índice mais alto dos últimos cinco anos).
• Dívida Consolidada Líquida: Fechou com saldo negativo de R$ 5,5 bilhões, patamar totalmente seguro perante a margem legal de até 200% da Receita Corrente Líquida.

O governo atendeu aos mínimos exigidos pela Constituição e legislações federais:

• Educação: Investimento de 26,73% (mínimo de 25%).
• Saúde: Investimento de 17,47% (mínimo de 12%).
• Gasto com Pessoal: Comprometeu 45,54% da receita (teto de 60%).
• Fundeb: Utilizou 98,3% das verbas recebidas no próprio ano (mínimo de 90%) e direcionou 88,75% desse montante para o pagamento de salários da educação básica (piso de 70%).
• Poderes: Os repasses dos duodécimos para os órgãos autônomos ocorreram de forma integral.

• Excesso em Incentivos Fiscais: A renúncia do ICMS ultrapassou em R$ 1,87 bilhão o limite definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Secretaria de Fazenda (Sefaz) terá que detalhar a origem dessa extrapolação nas contas do ano que vem.
• Aumento de Obras Paralisadas: O monitoramento via Sistema Radar registrou 85 obras interrompidas no encerramento de 2025 (frente a 59 em 2024 e 61 em 2023). O tribunal citou nominalmente os atrasos na entrega dos Hospitais Regionais de Juína, Alta Floresta, Tangará da Serra e do Araguaia (Confresa).
• Previdência (MTPrev): Houve cobrança pela falta de normas para padronizar a folha e contabilidade (pendente desde 2023). O ponto positivo foi a queda de 6,01% no déficit atuarial, que fechou em R$ 58,3 bilhões.

 

O tribunal pontuou que a solidez econômica do estado precisa gerar resultados sociais mais efetivos para a população:

• Saúde: A mortalidade infantil ficou abaixo da média nacional e os crimes de roubos e homicídios caíram (embora os casos de feminicídio sigam preocupantes). Por outro lado, o estado concentrou grande volume nacional de casos de hanseníase.
• Educação: O Ideb mostrou evolução interna, mas não alcançou os alvos oficiais traçados.
• Saneamento: O fornecimento de água potável superou os índices nacionais, mas o recolhimento de esgoto e o suporte às áreas rurais ainda mostram sérias falhas.

Para corrigir as falhas sucessivas que vêm sendo repetidas ano após ano, o TCE-MT ordenou as seguintes ações:

• Comissão de Monitoramento: A Casa Civil deverá criar um grupo fixo para fiscalizar o cumprimento das decisões do TCE e da Assembleia Legislativa, emitindo relatórios a cada dois meses.
• Concursos Públicos: Recomendou a abertura urgente de concurso na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) — sem novos certames desde 2005 —, proibindo temporários de exercer poder de polícia ambiental. Também sugeriu travar a quantidade de servidores temporários na Saúde e Educação em no máximo 30% em relação aos efetivos.
• Vagas para Mulheres: Estimular a inclusão feminina nos programas de incentivos Prodeic, Proder e Proalmat, onde a presença das mulheres no mercado de trabalho (24,89%) ficou abaixo das contratações do estado (35,92%).

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, encerrou destacando que as análises técnicas da Corte de Contas servem como uma verdadeira bússola de auxílio para guiar os próximos passos do governo.

Se você quiser detalhar melhor esses dados e desdobramentos, me avise se gostaria de:

• Um resumo focado estritamente nas estatísticas e números fiscais do Estado.
• Um levantamento sobre a situação de uma das obras dos hospitais regionais citados.
• Uma tabela comparativa com os gastos reais versus os limites mínimos exigidos.