TCE garante funcionamento do Hospital de Câncer de MT até dezembro em meio a impasse com a SES
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, determinou em caráter de urgência que o Hospital de Câncer de Mato Grosso continue atendendo pacientes do SUS e que a Secretaria de Estado de Saúde mantenha os repasses integrais e antecipados até 31 de dezembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas.
O contrato entre o Estado e o hospital venceu nesta semana sem acordo sobre o novo termo aditivo. A unidade, referência em oncologia, faz cerca de 20 mil atendimentos por mês. Para o relator, a interrupção poderia causar danos graves aos pacientes, e a SES não apresentou outra unidade capaz de absorver a demanda.
Hospital e secretaria têm cinco dias para comprovar as medidas. A SES também precisa demonstrar a cobertura orçamentária e avisar de imediato qualquer risco de paralisação.
Um termo de compromisso com 41 medidas havia sido firmado em junho na Mesa Técnica do TCE, mas não foi totalmente implementado. Seguem em discussão itens como órteses e próteses, metas assistenciais, leitos, remuneração de UTIs e fontes de financiamento.
Com informações do Só Notícias | Foto: Reprodução/Só Notícias
