TCE-MT e Receita Federal vão cruzar dados de Pasep e ITR para fiscalizar municípios

O Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Receita Federal ampliaram a cooperação para fiscalizar as contas das prefeituras. As instituições discutiram compartilhar dados do Pasep e dos convênios de fiscalização e cobrança do ITR, para identificar inconsistências e prevenir irregularidades.

No Pasep, o cruzamento de bases pode apontar recolhimentos não feitos e evitar multas. No ITR, municípios que firmam convênio com a Receita e assumem a cobrança ficam com 100% do imposto arrecadado no território, em vez de 50%.

A iniciativa faz parte da estratégia preventiva do presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo.

Fonte: Só Notícias