TJ mantém bloqueio de R$ 1,5 milhão e afastamento parcial do prefeito de Peixoto de Azevedo

O Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a indisponibilidade de bens do prefeito de Peixoto de Azevedo (197 km de Sinop), Nilmar Nunes de Miranda, até R$ 1,5 milhão, e seu afastamento cautelar parcial das funções ligadas à gestão da saúde pública. A decisão foi da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, na quinta-feira (1º), que negou recurso da defesa e confirmou a decisão de primeira instância, tomada a pedido do Ministério Público.

Na prática, os bens do prefeito continuam bloqueados até o limite fixado pela Justiça, para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso, ao final do processo, sejam confirmados os danos apontados pelo MP. Também segue em vigor o afastamento das atribuições ligadas à administração da saúde do município.

Fonte: Só Notícias