TCE-MT suspende pagamentos de usina solar em Aripuanã
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a paralisação imediata dos repasses financeiros que a Prefeitura de Aripuanã ainda mantinha pendentes com a empresa Eficaz Indústria, Comércio e Serviços Ltda. A decisão atinge um contrato vinculado à construção de uma usina solar orçada em R$ 30 milhões no município, localizado a 976 quilômetros de Cuiabá.
Decisão do órgão fiscalizador
Segundo a determinação do tribunal, a administração municipal deve interromper de forma imediata qualquer novo pagamento à empresa responsável pela obra, enquanto durarem as apurações sobre o caso. A medida busca resguardar os cofres públicos até que a situação contratual seja devidamente esclarecida pelos órgãos competentes.
A usina solar representa um investimento significativo para o município, e a suspensão dos repasses pode impactar diretamente o andamento das etapas ainda não concluídas do empreendimento, cuja finalidade era ampliar a geração de energia limpa na região.
Repercussão para a gestão municipal
A decisão do TCE-MT coloca a Prefeitura de Aripuanã sob atenção redobrada quanto à execução financeira do contrato firmado com a Eficaz Indústria, Comércio e Serviços Ltda. Cabe agora à administração municipal adotar as providências determinadas pelo tribunal, garantindo o cumprimento da ordem enquanto o processo de fiscalização segue em curso.
O caso reforça o papel do órgão de controle externo no acompanhamento de contratos públicos de grande porte, sobretudo aqueles vinculados a obras estruturantes como usinas de energia, que envolvem valores expressivos e prazos de execução prolongados.
Até a divulgação desta matéria, não havia informações adicionais sobre os motivos específicos que levaram o TCE-MT a determinar a suspensão dos pagamentos, tampouco um posicionamento detalhado da Prefeitura de Aripuanã sobre a decisão.
Fonte: VG Notícias
Da redacao / Fernando Oliveira
