Cinco presos em operação do GAECO passam por audiência de custódia em Sinop; defesas têm pedido de liberdade negada

A Justiça de Mato Grosso manteve as prisões preventivas de cinco investigados na segunda fase da Operação Mãos à Obra, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) na última quarta-feira, em Sinop. A decisão foi proferida pela juíza Laura Dorilêo Cândido durante audiência de custódia realizada no mesmo dia.

Entre os presos estão os servidores públicos municipais Valdinei Monteiro da Silva, Júlio Henrique Verdu Garcia e Fernando Dante Morari, além de dois empresários. Os nomes dos empresários não foram divulgados no material consultado.

Durante a audiência, as defesas pediram a revogação das prisões preventivas. Os advogados de Fernando e Valdinei apresentaram argumentos relacionados ao estado de saúde dos investigados. Já a defesa de um casal preso sustentou que os dois têm filhos menores que dependem de seus cuidados e solicitou, alternativamente, a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

A magistrada, no entanto, decidiu manter as prisões neste primeiro momento. Conforme a decisão, os pedidos apresentados pelas defesas deverão ser analisados nos autos principais, após manifestação do Ministério Público Estadual. O MP se posicionou contra a revogação das prisões e contra a adoção de medidas alternativas.

Acesso das defesas aos autos

A juíza também determinou que, após a juntada da documentação comprobatória do cumprimento integral das diligências autorizadas, os advogados sejam habilitados para acessar os elementos da investigação que já estiverem formalmente documentados.

A medida observa o direito de defesa e permite que os representantes legais tenham conhecimento das provas já incorporadas ao procedimento, sem comprometer eventuais diligências ainda em andamento.

Na mesma decisão, a magistrada determinou que a Secretaria de Estado de Justiça providencie vagas em unidades prisionais adequadas para os custodiados, caso isso ainda não tenha sido realizado.

Investigação apura suposto esquema de corrupção

A Operação Mãos à Obra investiga suspeitas de cobrança e pagamento de propina para facilitar processos administrativos, emissão de pareceres, aprovação e regularização de projetos, além da concessão de licenças e certificados no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.

Segundo as investigações, as irregularidades teriam ocorrido entre 2017 e este ano. O GAECO apura a possível atuação de servidores públicos e empresários em um esquema estruturado para favorecer interessados em procedimentos que tramitavam na secretaria.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram executadas em diferentes endereços, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.

A Justiça também determinou o afastamento de seis agentes públicos, a suspensão das atividades econômicas de uma empresa investigada e o bloqueio de valores que podem alcançar R$ 80 milhões. Durante o cumprimento de um dos mandados, foram apreendidos mais de R$ 300 mil em dinheiro na residência de um dos alvos.

Esquema teria se instalado na secretaria

A promotora de Justiça Roberta Cheregatti Sanches e o delegado Getúlio Daniel, responsáveis por detalhar parte das investigações, afirmaram que o suposto esquema teria alcançado diferentes setores da secretaria.

Segundo o delegado, a estrutura criminosa teria se “impregnado” no órgão público, com possível participação de servidores e pessoas ligadas ao setor privado. As autoridades ainda avaliam o alcance da organização, o período de atuação e o eventual envolvimento de outros agentes.

Os investigados permanecem à disposição da Justiça. As prisões são preventivas e não representam, neste momento, condenação definitiva. O caso continua sob investigação e os envolvidos poderão apresentar suas defesas ao longo do processo.

DA REDAÇÃO WESLEY RAMOS JORNALISTA –  TV SUPER SINOP CANAL 7.1 HD