Projeto na Câmara aumenta pena por maus-tratos a pets
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca endurecer a punição para quem comete maus-tratos contra cães e gatos, elevando significativamente o tempo de reclusão previsto para esse tipo de crime.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei 206/26 estabelece pena de reclusão de quatro a oito anos para quem for condenado por maus-tratos contra cães e gatos. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais determina pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e perda da guarda do animal, para esse tipo de infração.
Outro ponto central da proposta é a vedação à substituição da pena de prisão pelo simples pagamento de multa. Caso o juiz opte por converter a reclusão em pena alternativa, o condenado precisará cumprir uma medida sem caráter financeiro, como prestação de serviços à comunidade ou limitação de fim de semana, desde que atendidos os requisitos legais para essa substituição.
Justificativa da autora
A deputada Ely Santos (Republicanos-SP), responsável pela apresentação do projeto, defende que penas restritas apenas ao campo patrimonial acabam passando a impressão de que a vida e a integridade dos animais poderiam ser compensadas apenas com dinheiro. Para a parlamentar, esse tipo de punição enfraquece o efeito repressivo e educativo da legislação penal voltada à proteção animal.
Tramitação
O texto ainda precisa passar pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessa etapa, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A discussão sobre o tema reacende o debate público a respeito da proteção animal no Brasil, em um momento em que casos de maus-tratos contra pets seguem gerando repercussão e cobrança por punições mais rígidas.
Fonte: Gazeta Digital
Da redação / Fernando Oliveira
