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TCE-MT cria equipe para auditar licitações e contratos e cortar gastos do próprio órgão

TCE-MT cria equipe para auditar licitações e contratos e cortar gastos do próprio órgão
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou uma equipe técnica para fazer auditoria interna nas licitações e nos contratos administrativos em vigor no próprio órgão. A portaria foi publicada no Diário Oficial de Contas e faz parte do pacote de medidas anunciado pelo conselheiro-presidente Waldir Teis para reduzir despesas, aumentar a transparência e reforçar o controle interno.

O grupo terá sete servidores, com coordenação técnica do auditor público externo Felipe Favoreto Groberio, sob a condução da controladora interna Élia Maria Antoniêto Siqueira. Os contratos serão escolhidos com base em critérios de materialidade, relevância e risco.

A auditoria vai verificar legalidade, economicidade e regularidade das contratações, além da execução efetiva dos serviços e dos pagamentos realizados. Também serão analisados o respeito à ordem cronológica de pagamentos, a evolução dos valores pagos a cada empresa e a correspondência entre os registros do sistema Fiplan e os extratos bancários do Tribunal.

A equipe terá acesso amplo a documentos e sistemas, e os setores do TCE terão até cinco dias úteis para responder às solicitações. O relatório final deve ficar pronto em até 50 dias.

A medida integra quatro frentes anunciadas pelo presidente. A primeira é de austeridade, com revisão de cargos comissionados, terceirizados, funções gratificadas, custeio e contratos. A segunda é uma auditoria extraordinária, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), sobre pagamentos a conselheiros, auditores substitutos, membros do Ministério Público de Contas e servidores, incluindo salários, gratificações, verbas indenizatórias e auxílios.

Foto: Alair Ribeiro/assessoria

Da redacao / Fernando Oliveira