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Justiça condena Estado a indenizar viúva de encarregado morto por PMs em falso assalto no interior de Sorriso

Justiça condena Estado a indenizar viúva de encarregado morto por PMs em falso assalto no interior de Sorriso
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O juiz Francisco Rogério Barros, de Sorriso, condenou o Estado de Mato Grosso a pagar indenização por danos morais e pensão mensal à viúva de Luiz César Oliveira, de 40 anos, baleado por policiais militares durante uma ocorrência de suposto roubo a um frigorífico no distrito de Primaverinha, a cerca de 40 km da cidade.

O caso aconteceu na madrugada de 13 de fevereiro de 2022. Encarregado da empresa, Luiz soube que o local estaria sendo assaltado e foi até lá de carro, com outra pessoa, para ajudar o vigilante. Na estrada de acesso, os dois foram surpreendidos por tiros de grosso calibre disparados pelos policiais que atendiam a chamada.

Ele foi atingido no abdômen e no antebraço, ficou internado e morreu em 11 de março de 2022. O Estado alegou que os policiais agiram em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever, já que o chamado falava em criminosos com armas longas, e afirmou que o carro estava em alta velocidade e não obedeceu à ordem de parada.

O juiz, porém, entendeu que essas alegações não foram comprovadas. Um dos militares admitiu que nenhum criminoso foi encontrado no local, apenas funcionários da empresa. Para o magistrado, houve erro na execução da operação e uma “legítima defesa putativa”, quando o agente acredita reagir a uma ameaça que não existe, o que não afasta o dever do Estado de reparar o dano.

A viúva deverá receber R$ 100 mil por danos morais e pensão mensal de um terço do salário mínimo, retroativa à data da morte, até quando a vítima completaria 65 anos. Quando o filho do casal fizer 25 anos, a parte dele poderá passar para a mãe, elevando o benefício a dois terços do salário mínimo. Cabe recurso.

Foto: Assessoria

Da redacao / Fernando Oliveira